Legislações

Leis, regimentos e resoluções que fundamentam os processos avaliados pela CPPD

Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal

Lei n° 13325/2016

Lei n° 12772/2012

Lei nº 12863/2013

Lei nº 8112/1990

Diretrizes e bases da educação nacional

Lei n° 9394/1996

Regimento Interno da CPPD

Res CEP n° 051/2006 (em atualização)

Avaliação de Desempenho Docente no Período de Estágio Probatório

Res CEP 219/2005 (em atualização)

Reconhecimento de Diploma de PG obtido no exterior

Resolução CEPEX nº 583/2017

Afastamento para capacitação, colaboração institucional e serviços

Res Cepex n° 561/2016

Decreto n° 9991/2019

Normatização ao processo de Progressão e Promoção

Res CEP n° 218/2005 (em atualização)

Atividades Remuneradas para docentes com Dedicação Exclusiva

Resolução CEPEX nº 566/2017

Critérios para as
Bancas Examinadoras de Professor Associado

Resolução CEP n° 208/2006 (em atualização)

Res. CEP n° 96/2007 (em atualização)

Res CEP nº 313/2015

Critérios e procedimentos para o
acesso à Classe E (Titular)

Res. Cepex n° 543-2014

Instrução de Serviço CPD/PROGEPE nº 001/2015

Resolução CEPEX nº 159/2020

Critérios para alteração de regime

Res. CEPEX n° 441/2011

Res. CEPEX n° 677/2019