Alteração de Regime

Documentos necessários:

1. Requerimento do docente a Chefia do Departamento de Ensino formalizando o pedido;
2. Parecer da Comissão de Avaliação do Departamento aprovando a alteração de regime justificada pelo docente /Plenário Departamental com assinaturas de todos os membros da Comissão e docente interessado;
3. Ata da Reunião Departamental aprovando a alteração de regime de trabalho do (a) docente assinada, carimbada pela Chefia Departamental coma lista de presença dos docentes;
4. Apresentação dos RADs dos 2 últimos anos aprovados e devidamente assinados;
5. Ciência de que a pontuação resultante da redução da carga horária docente pelo Departamento de Ensino e não utilizada, será incorporada às vagas-equivalentes da UFF.

Aplicável a solicitações de:

40 horas com DE para 20 horas
40 horas sem DE para 20 horas
40 horas com DE para 40 horas

 Documentos necessários:

 1. Requerimento do docente a Chefia do Departamento de sua lotação formalizando o pedido;
2. Plano Trabalho Individual com Projeto de Ensino, Pesquisa, Extensão ou Administrativo;
3.  Parecer da Comissão de Avaliação do Departamento aprovando a alteração de regime justificada pelo docente /Plenário Departamental;
4. Ata da Comissão de Avaliação Departamental – com assinaturas de todos os membros da Comissão e docente interessado;
5. Ata da Reunião Departamental aprovando a alteração de regime de trabalho do docente, assinada e carimbada pela Chefia Departamental e com a lista de presença dos docentes;
6. Apresentação dos RADS dos 2 últimos anos aprovados e devidamente assinados;
7. Apresentação do Título de Doutor ou Livre Docente com respaldo na legislação vigente;
8. Dispor o Departamento, no semestre da implementação da mudança de regime de trabalho, de vagas-equivalentes, das quais será debitado o correspondente aumento implicado no banco de professores-equivalentes pela mudança de regime de trabalho, comprovada através de consulta a CPD/PROGEPE;
9. Cumprimento de pelo menos um dos requisitos listados a seguir:
I- estar apto a integrar (mediante Ata do respectivo Colegiado de Curso) ou já ser membro do corpo docente permanente de Programa de Pós-Graduação Stricto sensu da Universidade Federal Fluminense;
II- ser Coordenador de projeto de ensino aprovado pela Plenária do Departamento;
III- ser Coordenador de projeto de extensão cadastrado na PROEX e aprovado pela reunião Plenária do Departamento;
IV- ser Coordenador de Curso de Graduação ou Pós-Graduação;
V – ter cargo com FG ou CD”.

 Será necessária a apresentação do Relatório de Atividades propostas para mais um ano, ao fim de cada ano de exercício, prestando contas do Plano de Trabalho Individual do docente; 

I- Nos casos de não aprovação do Relatório de Atividades, ou quando o docente não apresente seu Relatório de Atividades no prazo antes referido, o docente voltara ao regime de trabalho anterior ao pedido de solicitação de alteração de regime;
II- Da aprovação departamental do Relatório dependerá a continuação do docente no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em tempo integral.

Aplicável às solicitações de: 

20 horas para 40H Excepcionais

Documentos necessários:

1. Requerimento do docente a Chefia do Departamento de sua lotação formalizando o pedido;
2. Ter Plano de Trabalho Individual com Projeto de Ensino, Pesquisa, Extensão ou Administrativo;
3. Parecer da Comissão de Avaliação do Departamento aprovando a alteração de regime justificada pelo docente/Plenário Departamental;
4. Ata da Comissão de Avaliação Departamental – com assinaturas de todos os membros da Comissão e docente interessado;
5. Ata da Reunião Departamental aprovando a alteração de regime de trabalho do docente assinada, carimbada pela Chefia Departamental e  com a lista de presença dos docentes;
6. Apresentação dos RADS dos 2 últimos anos aprovados e devidamente assinados.
7. Apresentação do Título de Doutor ou Livre Docente com respaldo na legislação vigente;
8. Dispor o Departamento, no semestre da implementação da mudança de regime de trabalho, de vagas-equivalentes, das quais será debitado o correspondente aumento implicado no banco de professores-equivalentes pela mudança de regime de trabalho,  comprovada através de consulta a CPD/PROGEPE;
9. Comprovar o cumprimento de  pelo menos um dos requisitos listados a seguir:

I- estar apto a integrar (mediante Ata do respectivo Colegiado de Curso) ou já ser membro do corpo docente permanente de Programa de Pós-Graduação Stricto sensu da Universidade Federal Fluminense;

II- ser Coordenador de projeto de ensino aprovado pela Plenária do Departamento;

III- ser Coordenador de projeto de extensão cadastrado na PROEX e aprovado pela Plenária do Departamento;

IV- ser Coordenador de Curso de Graduação ou Pós-Graduação;

V – ter cargo com FG ou CD”.

OBS: Em caso de HOMOLOGAÇÃO da alteração de regime de trabalho, o docente deverá tomar ciência e assinar o Termo de Compromisso de permanência: 5 anos na UFF, no caso de 20h p/ DE, e 3 anos na UFF, no caso de 40h p/ DE. 

Aplicável às solicitações de: 

20 horas para 40 horas com DE

40 horas para 40 horas com DE

 As atividades não validadas no RAD deverão ser comprovadas. O RAD deve assinado pelo interessado, assinado e carimbado pela chefia e com a data de aprovação na reunião departamental (ou ad referendum do Chefe).

 Nos casos da NÃO aprovação da alteração de regime, o recurso deverá ser primeiramente a Unidade Acadêmica e posteriormente ao CEPEX via CPPD. 

Lei nº 12.772/2012; Lei no 12863/2013; Lei no 13325/2016; Lei nº 8.112/90, Lei n° 9394/1996 

Portarias Mec. n° 554/2013 republicada

Lei n° 8745/1993; Decreto n° 7485/2011

Resoluções CEP – UFF nº 441/2011 e CEPEX nº 677/2019

Portarias Mec. n° 554/2013 republicada

Resolução Cepex n.º 566/2017