Retribuição por Titulação (RT) e Aceleração da Promoção (AP)

Documentos necessários:

1. Requerimento docente de solicitação da Retribuição por Titulação/Aceleração da Promoção;
2. Diploma de conclusão de mestrado/doutorado/certificado de especialização;
3. Diploma revalidado para cursos realizados no exterior, (por Instituição Nacional competente).

 Processos com abertura exclusivamente pelo SEI

Documentos necessários:

1. Requerimento docente de solicitação da Retribuição por Titulação/Aceleração da Promoção;
2. Diploma de conclusão de mestrado/doutorado/certificado de especialização;
3. Diploma revalidado para cursos realizados no exterior, (por Instituição Nacional competente).

Processos com abertura exclusivamente pelo SEI

Os docentes que se encontrem em qualquer nível das Classes A ou B e que já tenham concluído o estágio probatório, poderão solicitar a retribuição por titulação, pela obtenção do diploma de mestrado ou de doutorado e farão jus a promoção de classe abaixo relacionadas.

I- pela apresentação do diploma de mestrado, de Professor Auxiliar A para Professor Assistente A;

II- pela apresentação do diploma de doutorado, de Professor Auxiliar A para Professor Adjunto A;

III- pela apresentação do diploma de doutorado, de Professor Assistente A para Professor Adjunto A.

IV- pela apresentação do diploma de doutorado, de (Professor Assistente) – Classe B, nível 1 ou 2, para (Professor Adjunto) – Classe C nível 1.

Documentos necessários:

1. Requerimento docente de solicitação da Retribuição por Titulação ou da Aceleração da Promoção;
2. Diploma de conclusão de mestrado/doutorado/certificado de especialização;
3. Diploma revalidado para cursos realizados no exterior, (por Instituição Nacional competente).

 Processos com abertura exclusivamente pelo SEI

Caso o docente não receba Retribuição por Titulação pelo título apresentado no processo, poderá requerê-la juntamente com a Aceleração da Promoção.

Fundamento Legal:
Retribuição Por Titulação:

• Resolução CNE Nº 1 de 06 de abril de 2018
• Lei n.8112/1990

• Lei Nº 12772/2012
• Ofício-Circular n.39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC, de 28 de junho 2019; RESOLUÇÃO CEPEX nº 583/2017

Aceleração da Promoção:
• Lei n.8112/1990;
• Ofício-Circular n.39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC, de 28 de junho 2019.
• RESOLUÇÃO CEPEX n.º 583/2017

• Lei Nº 12772/2012