Retribuição por Titulação (RT) e Aceleração da Promoção (AP)

Mudança de nível e/ou recebimento de Retribuição devido à obtenção de título de mestre ou doutor.

Retribuição por Titulação (RT)

Documentos necessários:

  1. Requerimento docente de solicitação da Retribuição por Titulação/Aceleração da Promoção;
  2. Diploma de conclusão de mestrado/doutorado/certificado de especialização ou apresentar a ata de defesa de tese de mestrado/doutorado juntamente com uma declaração da Coordenação do Curso de Pós-Graduação, constando expressamente o cumprimento pelo (a) docente de todas as exigências para a obtenção do título (Volume final), nome do curso, informações sobre o credenciamento do curso na CAPES e o comprovante de expedição e registro do diploma de PG Stricto Sensu;
  3. Diploma revalidado para cursos realizados no exterior, (por Instituição Nacional competente).

 Processos com abertura exclusivamente pelo SEI

Aceleração da Promoção (AP)

Documentos necessários:

  1. Requerimento docente de solicitação da Retribuição por Titulação/Aceleração da Promoção;
  2. Diploma de conclusão de mestrado/doutorado/certificado de especialização ou apresentar a ata de defesa de tese de mestrado/doutorado juntamente com uma declaração da Coordenação do Curso de Pós-Graduação, constando expressamente o cumprimento pelo (a) docente de todas as exigências para a obtenção do título (Volume final), nome do curso, informações sobre o credenciamento do curso na CAPES e o comprovante de expedição e registro do diploma de PG Stricto Sensu;
  3. Diploma revalidado para cursos realizados no exterior, (por Instituição Nacional competente).

Processos com abertura exclusivamente pelo SEI

Retribuição por Titulação (RT) com Aceleração da Promoção (AP)

Os docentes que se encontrem em qualquer nível das Classes A ou B e que já tenham concluído o estágio probatório, poderão solicitar a retribuição por titulação, pela obtenção do diploma de mestrado ou de doutorado e farão jus a promoção de classe abaixo relacionadas.

I- pela apresentação do diploma de mestrado, de Professor Auxiliar A para Professor Assistente A;

II- pela apresentação do diploma de doutorado, de Professor Auxiliar A para Professor Adjunto A;

III- pela apresentação do diploma de doutorado, de Professor Assistente A para Professor Adjunto A.

IV- pela apresentação do diploma de doutorado, de (Professor Assistente) – Classe B, nível 1 ou 2, para (Professor Adjunto) – Classe C nível 1.

Documentos necessários:

  1. Requerimento docente de solicitação da Retribuição por Titulação ou da Aceleração da Promoção;
  2. Diploma de conclusão de mestrado/doutorado/certificado de especialização ou apresentar a ata de defesa de tese de mestrado/doutorado juntamente com uma declaração da Coordenação do Curso de Pós-Graduação constando expressamente o cumprimento pelo (a) docente de todas as exigências para a obtenção do título (Volume final), nome do curso, informações sobre o credenciamento do curso na CAPES e o comprovante de expedição e registro do diploma de PG Stricto Sensu:
  3. Diploma revalidado para cursos realizados no exterior, (por Instituição Nacional competente).

 Processos com abertura exclusivamente pelo SEI

IMPORTANTE!

Caso o docente não receba Retribuição por Titulação pelo título apresentado no processo, poderá requerê-la juntamente com a Aceleração da Promoção.

Fundamento Legal:

Fundamento Legal:
Retribuição Por Titulação:
• Resolução CNE Nº 1 de 06 de abril de 2018
• Lei n.8112/1990
• Ofício-Circular n.39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC, de 28 de junho 2019; RESOLUÇÃO CEPEX nº 583/2017
Aceleração da Promoção:
• Lei n.8112/1990;
• Ofício-Circular n.39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC, de 28 de junho 2019.
• RESOLUÇÃO CEPEX n.º 583/2017

Legislação

Consulte aqui as Bases Legais que regem as diferentes solicitações e processos avaliados pela CPPD.

Perguntas Frequentes

Veja aqui respostas para as principais dúvidas e perguntas relacionadas a solicitações junto à CPPD.