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Regime de Trabalho

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - A CPPD avalia e dá parecer final aos pedidos de alteração da carga horária docente, seja para o aumento ou redução. Uma vez alterada, o professor deverá manter-se neste novo regime por 02 anos, até o pedido de nova modificação.

REGIMES DE TRABALHO - Na UFF são reconhecidos três tipos: o de 20 h semanais, 40 h por semana e o de 40 h semanais com Dedicação Exclusiva (D.E.). Qualquer modificação deve ser necessariamente aprovada em plenária departamental, dada a importância que as essas alterações têm no departamento, em geral, e na vida pessoal de cada docente, em particular.

REDUÇÕES - São atualmente aceitas a de D.E. para 40h (em excepcionalidade), D.E. para 20h e de 40h para 20h. O docente apresenta sua solicitação protocolada e posteriormente é submtida à avaliação departamental, uma vez aprovada segue para análise da CPPD.

AUMENTO - As mudanças de 20h ou 40h para 40h com D.E. implicam em uma instrução do processo mais elaborada. É a seguinte a documentação:

a) Projeto de pesquisa;

b) RADOCs dos dois últimos anos;

c) Relatório de atividades;

d) Parecer da Comissão de Avaliação do departamento;

e) ata que aprova o projeto de pesquisa (1ª);

f) ata departamental que aprova a D.E. (2ª).

Em linhas gerais o processo é avaliado, aprovado e nossa Secretaria entra em contato com o interessado para comparecer na CPPD e assinar o Termo de Compromisso; posteriormente o processo é despachado com o Magnífico Reitor e liberado para o pagamento.

IMPORTANTE – o docente deve estar atento à questão de desacumulação de outro vínculo empregatício junto ao setor competente do DP, pois o processo poderá sofrer atraso na tramitação, uma vez que a lei prevê, para a maioria dos casos, a impossibilidade de se autorizar a Dedicação Exclusiva quando existir outra atividade profissional por parte do docente.

TERMO DE COMPROMISSO - é o documento no qual o professor se compromete a não solicitar a aposentadoria em tempo futuro. Quem já está no regime de 20h, terá o tempo de 5 anos e os de 40h firmam o compromisso por 3 anos de permanência na Dedicação Exclusiva.