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PROGRESSÃO HORIZONTAL

O QUE É? – É o direito que o docente tem de ser avaliado, de uma referência para a outra seguinte após dois anos de interstício, ou quatro, no caso de exercício em outro órgão público.

AVALIAÇÃO DEPARTAMENTAL – Cabe ao Departamento criar uma comissão de avaliação composta, no mínimo por três docentes, observando as seguintes atividades:

¨ Ensino;
¨ Pesquisa;
¨ Extensão;
¨ Desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional;
¨ Administração e representação e
¨ Produção acadêmica.

A comissão terá como base os critérios de avaliação do Departamento, onde se espera que o professor avaliado atinja patamares de suficiência mínimos. O prazo de elaboração do parecer conclusivo é de 15 dias e em seguida este é submetido à plenária. Se aprovado, o processo é encaminhado à CPPD para análise. Caso contrário, cabe recurso junto ao CEP (o prazo de apresentação é de 30 dias).

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA :

a) parecer da comissão departamental (com três assinaturas, no mínimo);

b) RADOCs relativos ao interstício;

c) relatório sucinto das atividades do avaliado no período;

d) cópia da ata de reunião departamental que aprovou a progressão.

QUANDO SE DEVE ABRIR O PROCESSO? – Preferencialmente até 60 dias antes do vencimento do interstício. Se a data de protocolamento for posterior à data de vencimento do interstício, os efeitos financeiros serão contados a partir da data de abertura do processo.

PROGRESSÃO VERTICAL

O docente pode alcançar a 1ª referência (nível 1) de uma nova classe por duas maneiras diferentes:

I) sem a titulação, ou seja, por tempo de serviço: cumprindo dois anos no nível 4 de Professor Auxiliar (vale também para a classe C, do 2º grau) ou Assistente (classe D, para o 2º grau), o docente deverá apresentar ao Departamento uma justificativa por não obtenção do título.

AVALIAÇÃO DEPARTAMENTAL – O Departamento cria uma comissão composta, no mínimo por três docentes, que avalia o relatório de atividades. A participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão, ou projetos inter-institucionais ou mesmo convênios com instituições externas também será levado em conta na avaliação final.

JUSTIFICATIVA – deverá ser anexada ao processo uma justificativa por não obtenção do título, por escrito, que deverá estar em consonância com a política de capacitação docente definida pela plenária departamental. Se for aceita, o Departamento indicará a constituição de uma comissão que irá avaliar o docente. Do contrário, o recurso ao CEP deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA –

a) justificativa da não obtenção da titulação;

b) parecer do comitê de avaliação acerca da justificativa;

c) ata da reunião departamental que aceitou a justificativa

d) memorial das atividades do avaliado;

e) parecer da comissão avaliadora especial;

f) ata da reunião departamental que aprovou a progressão.

OBSERVAÇÃO – os prazos de abertura de processo e tempo de tramitação deste na CPPD são semelhantes aos da progressão horizontal descrita acima.

II) com a titulação, obtida em cursos de Especialização, Mestrado ou Doutorado.

¨ ESPECIALIZAÇÃO – a progressão nesse caso é assegurada apenas ao docente de 2º grau que da classe C vai para a classe D, nível 1. É bom lembrar que o processo deverá vir acompanhado da comprovação de carga horária mínima de 360 h.

¨ MESTRADO – para o 2º grau, o curso dá as seguintes progressões:

§ da classe de Professor C para o nível 1 da classe de Professor E;

§ da classe de Professor D para o nível 1 da classe de Professor E.

No caso do Magistério Superior, verifica-se somente a progressão de Professor Auxiliar para o nível 1 da classe de Professor Assistente.

¨ DOUTORADO - para o 2º grau, temos as progressões:

§ da classe de Professor C para o nível 1 da classe de Professor E;

§ da classe de Professor D para o nível 1 da classe de Professor E.

Vê-se, portanto, que tanto o curso de Mestrado quanto o de Doutorado progridem o docente do 2º grau ao nível 1 da classe de Professor E.

No Magistério Superior, esse curso promove duas formas de se alcançar a mesma classe:

§ da classe de Professor Auxiliar para o nível 1 da classe de Professor Adjunto;

§ da classe de Professor Assistente para o nível 1 da classe de Professor Adjunto.

COMPROVAÇÃO DO TÍTULO – é algo que se refere mais a cursos de Mestrado ou Doutorado. Se o curso é de instituição brasileira, observa-se o credenciamento por órgão nacional competente; ao curso não credenciado, deverá ter o devido reconhecimento pelo CEP.

Para o caso de cursos obtidos fora do Brasil, serão aceitos se tiverem sido revalidados em território nacional. Se essa revalidação ainda não tiver sido feita, aceitam-se os reconhecidos pelo CEP.

COMO FICA A DATA DE INTERSTÍCIO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA? – ela será inteiramente alterada, valendo o que for decidido na apreciação do processo na CPPD. Progredindo para uma nova classe do quadro, a contagem de tempo de serviço não se altera, porém a de tempo naquela nova classe sim, salientando que de dois em dois anos o professor tem direito a uma nova avaliação nessa mesma classe. As datas anteriores não mais influirão na vida funcional do docente, prevalecendo a contagem a partir dessa nova data.

OBSERVAÇÃO – É recomendável a abertura de processo tão logo o curso tenha sido concluído. A CPPD dá o prazo de 90 (noventa) dias após a defesa de tese para que seja assegurada como nova data de interstício a data dessa mesma defesa; ultrapassado esse prazo, vai valer a data de protocolamento do processo.